A Câmara Municipal de Abrantes aprovou na última reunião do Executivo a realização de contrato interadministrativo a celebrar entre o Município e a União de Freguesias de Alvega e Concavada para a cedência de uma viatura para transportes escolar.

O projeto “Aquisição de veículo para transporte escolar na Freguesia de Alvega e Concavada” foi aprovado no âmbito do Orçamento Participativo do ano 2018 e a Câmara Municipal de Abrantes procedeu à aquisição da viatura, tendo a Junta de Freguesia manifestado interesse em assumir a gestão do veículo para assegurar o transporte dos alunos da freguesia que frequentem o ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico.

Sendo o transporte escolar uma das competências dos municípios em matéria de educação, e uma vez que é convicção do Município de Abrantes que as freguesias do concelho garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilidades, de maior proximidade e apoio direto às comunidades locais, será assinado o contrato interadministrativo entre a autarquia e a União de Freguesias de Alvega e Concavada para a cedência de uma viatura para transportes escolares.

Ao abrigo deste contrato, serão obrigações da União de Freguesias de Alvega e Concavada, entre outros, os consumos de combustível, os encargos resultantes da manutenção e reparação do veículo, encargos com seguros obrigatórios e afetação de recursos humanos, de acordo com as necessidades que venham a ser identificadas, bem como assegurar as ações de formação necessárias.

Esta proposta de celebração do contrato interadministrativo carece de aprovação na próxima reunião da Assembleia Municipal, que se realiza a 24 de fevereiro de 2023.